Suam obriga es cl usula penal

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Veja grátis o arquivo aula 08_inadimplemento_das_obriga__es_e_responsabilidade_civil enviado para a disciplina de direito civil ii categoria: outros - 2 - 11222207. MÓdulo 7 da transmissão das obrigações Ônus e crédito podem ser transmitidos a terceiros por seus titulares ativo e passivo podem ser cedidos a terceiro. Decisão texto integral: acordam os juízes do tribunal da relação de lisboa ( 7ª secção ) i – relatório intentou o ministério público contra p, sa a. A cláusula penal os inconvenientes da novação foram superados, no direito clássico, pela procuratio in rem suam – o credor nomeava um procurator.

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